MC 03: Escravidão, Liberdade e Justiça: Metodologias de pesquisa em documentos judiciais oitocentistas


Ministrado por: Hugo César de Souza da Silva (UFBA) e Gisele Souza Silva Miranda (UFBA).


Ementa: O minicurso tem como proposta discutir o protagonismo de pessoas negras — escravizadas, libertas e livres — no sistema judiciário baiano oitocentista, com ênfase nos últimos anos da escravidão. A partir da análise de processos cíveis, como as ações de liberdade, e também de processos criminais, busca-se compreender de que maneira esses sujeitos acionaram a Justiça, seja para reivindicar direitos, resistir ao cativeiro ou enfrentar acusações que, muitas vezes, estavam marcadas por critérios de raça, classe e gênero.  A Justiça figurava como um dos instrumentos possíveis de enfrentamento à escravidão, Dentro da seara do judiciário havia um mecanismo jurídico denominado “ação de liberdade” que proporcionava aos escravizados o direito de questionar seu cativeiro e reivindicar sua liberdade, defendendo-a como justa e legal. Da mesma forma, os processos criminais oferecem pistas fundamentais sobre o cotidiano dessas populações, seus conflitos, redes de sociabilidade, estratégias de sobrevivência, os crimes que cometiam e as represálias sofridas. Essas fontes são centrais para refletir sobre os múltiplos significados da liberdade no Brasil oitocentista e evidenciam que a história da escravidão não se resume à submissão, mas também às disputas, resistências e negociações travadas no interior das instituições. O minicurso se ancora nos pressupostos da História Social, buscando dar visibilidade às trajetórias de pessoas negras que, por meio dos tribunais, forjaram estratégias de transformação de suas condições de existência.


Objetivo: Apresentar e discutir metodologias de pesquisa para o estudo da escravidão, das liberdades e das resistências negras a partir da análise de processos cíveis (como ações de liberdade) e criminais do século XIX, problematizando o papel dos sujeitos negros no interior do sistema judiciário brasileiro.


Metodologia: O minicurso adota a Micro-história italiana como eixo metodológico, priorizando a análise das experiências individuais para compreender estruturas sociais mais amplas. Serão discutidas as estratégias de pessoas negras — escravizadas, libertas ou livres — no acesso ao judiciário, seja por meio de ações de liberdade, seja em processos criminais. Além disso, o curso refletirá sobre os desafios metodológicos do uso de fontes judiciais, como silenciamentos e assimetrias de poder, articulando teoria e prática na construção de narrativas sobre resistência e busca por liberdade no século XIX.


Conteúdo Programático

1º Dia – Abordagens Teórico-Metodológicas e a Justiça como Fonte Histórica

2º Dia – Processos Cíveis: Ações de Liberdade no Arquivo Público da Bahia

3º Dia – Processos Criminais: Sentenças e práticas punitivas  


Referências bibliográficas

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CASTRO, Hebe Mattos. Das cores do silêncio – Brasil, século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995.

CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: Uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

CORRÊA, Mariza. Morte em família: representações jurídicas de papéis sexuais. Rio de Janeiro: Graal, 1983.

GINZBURG, Carlo. Mitos, emblemas, sinais: morfología e história. Trad, de Frederico Carotti. São Paulo: Cia. das Letras, 1989.

MACHADO, Maria Helena P. T.; CARDOSO, Antonio Alexandre Isidio. Geminiana e seus filhos: escravidão, maternidade e morte no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2024.

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